DIREITO INTERNACIONAL E RELAÇÕES INTERNACIONAIS    Inscrição para o curso

APRESENTAÇÃO

A Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Internacional e Relações Internacionais aborda as transformações geopolíticas e jurídicas do cenário internacional contemporâneo. O curso integra Direito Internacional, Relações Internacionais e Política Internacional em uma perspectiva interdisciplinar. Analisa as novas dinâmicas de poder, governança global e a arquitetura jurídica internacional. Abrange fundamentos do Direito Internacional Público e Privado e temas relacionados ao comércio exterior. Estuda o sistema multilateral de comércio, a OMC e os mecanismos de defesa comercial. Explora a atuação e a jurisdição das principais cortes e tribunais internacionais. Aborda a proteção dos Direitos Humanos e o Controle de Convencionalidade. Discute governança digital, diplomacia e a atuação estratégica do Brasil no Sul Global, incluindo BRICS+ e Mercosul. Utiliza metodologias ativas e estudos de casos jurisprudenciais e diplomáticos. Prepara profissionais para atuação estratégica em organizações internacionais, diplomacia, comércio exterior, consultoria e órgãos governamentais.

 

OBJETIVOS DO CURSO

Capacitar juristas, internacionalistas, diplomatas corporativos e gestores públicos para analisar criticamente o cenário internacional, atuar estrategicamente na negociação e tomada de decisões em contextos transnacionais e aplicar conhecimentos de Direito Internacional, Relações Internacionais, comércio exterior, Direitos Humanos, tribunais internacionais, cooperação jurídica, sustentabilidade e governança digital, considerando as transformações geopolíticas contemporâneas e o papel estratégico do Brasil no cenário global.

 

PÚBLICO-ALVO

Bacharéis em Direito, advogados que atuam ou pretendem atuar em Direito Internacional, Comércio Exterior e Direitos Humanos; graduados em Relações Internacionais, Comércio Exterior, Economia, Ciências Sociais e Ciência Política; diplomatas corporativos, consultores de assuntos governamentais e institucionais (Government Relations), membros da carreira diplomática, magistrados, defensores e promotores públicos, gestores de ONGs internacionais e servidores de órgãos públicos ligados a assuntos internacionais.

 

DIFERENCIAL

Interdisciplinaridade Orgânica: Integração metodológica e conceitual sólida entre o Direito Internacional (Público e Privado) e a Ciência Política / Relações Internacionais.

Abordagem Prática e Jurisprudencial (Case Law Method): Análise aprofundada de julgados paradigmáticos da Corte Internacional de Justiça (CIJ), Tribunal Penal Internacional (TPI), Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e dos relatórios de Painéis da OMC.

Módulo Estratégico de Comércio Exterior: Foco nas operações transnacionais, com domínio completo de Incoterms® 2020, contratos de transporte internacional, barreiras tarifárias/não-tarifárias e defesa comercial.

Foco em Controle de Convencionalidade Aplicado: Treinamento prático de aplicação direta dos tratados internacionais de direitos humanos na jurisdição interna brasileira e perante cortes superiores.

Temas de Fronteira e Vanguarda: Inclusão de governança do ciberespaço, ciberguerra, crimes transnacionais em rede, geopolítica de dados e arbitragem comercial internacional (CCI, ICSID).

 

MÓDULOS

• Teoria Geral do Direito Internacional Público e Ordem Jurídica Global
• Geopolítica, Relações Internacionais e Ordem Contemporânea
• Sistema Internacional de Direitos Humanos, Jurisdição Interamericana e Controle de Convencionalidade
• Tribunais Internacionais Históricos e Contemporâneos: Justiça Penal e Contencioso Interestatal
• Direito Internacional Privado, Contratos Transnacionais e Cooperação Jurídica Internacional
• Comércio Internacional, OMC e Mecanismos de Proteção e Livre Concorrência
• Operações de Comércio Exterior, Incoterms® 2020 e Mecanismo de Solução de Controvérsias da OMC
• Arbitragem Internacional e Resolução Transnacional de Disputas
• Direito do Mar, Espaço Aéreo, Sustentabilidade e Governança Digital Global
• Negociações Internacionais, Diplomacia Corporativa e Metodologia Aplicada

 

TUTOR

Prof. Dr. Angelo Raphael Mattos

 

PRÓ-REITORA DE PÓS-GRADUAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO

Profa. Dra. Gláucia Rosângela Peglow Borges de Castro

E-mail: prope@unifef.edu.br

 

APROVAÇÃO

Frequência mínima de 75% das aulas ministradas e média igual ou superior a 7,0 (sete) nas disciplinas. Para os cursos que exigem Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), a média 7,0 também se aplica a ele.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA MATRÍCULA

RG (cópia); CPF (cópia); Certidão de Nascimento ou Casamento (cópia); Comprovante de Residência Recente (cópia); Curriculum Vitae; 02 fotos 3x4; Diploma de Nível Superior (cópia) - Pode ser substituído provisoriamente por: Atestado de Conclusão de Curso (cópia) e Histórico Escolar (cópia). As cópias não precisam ser autenticadas.

 

* A Pós-graduação da FEF se reserva o direito de cancelar o curso caso não seja atingido o número mínimo de alunos. Nessas situações, todos os valores pagos antecipadamente pelos alunos, referentes à matrícula ou mensalidades, serão integralmente reembolsados.