O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou ontem quarta-feira (27) um pedido que pretendia derrubar a exigência de nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para estudantes se candidatarem ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Com isso, ficaram mantidas as novas regras de adesão ao programa federal estabelecidas em novembro do ano passado pelo MEC. Na mesma decisão, no entanto, os ministros do STF confirmaram a decisão liminar (provisória) do ministro Luís Roberto Barroso que proibiu o Ministério da Educação (MEC) de exigir pontuação mínima no Enem para renovação de contratos antigos do Fies. Este entendimento do Supremo reforçou posição que já havia sido anunciada pelo governo federal.
Em março, o MEC estabeleceu que, para aderir ao programa, o estudante precisa ter nota superior a 450 pontos e não ter zerado a prova de redação. A pasta, no entanto, definiu que a regra não se estendia a estudantes já beneficiados pelo programa que pretendiam somente renovar o financiamento.
Foram apresentadas ao Supremo decisões judiciais contraditórias sobre o assunto, que ora exigiam, ora dispensavam as novas regras também na renovação. Além disso, foi apontado erros no sistema do Fies em algumas localidades, aplicando as novas regras também para a renovação.
"Embora representantes do governo tenham dado declarações garantindo a renovação dos financiamentos em vigor, um grande número de estudantes continua sem conseguir renovar seus contratos devido a constantes erros do sistema (SISFIES), que após incorporar eletronicamente as novas regras editadas pelo MEC – enfrenta diariamente graves erros.
A próxima prova do Enem será realizada nos dias 24 e 25 de outubro e as inscrições são de 25 de maio a 05 de junho e para obter mais informações o candidato deve acessar o site http://enem.inep.gov.br/, este site foi criado para esclarecer todas as dúvidas sobre a inscrição do Enem 2015. Ao todo, há 8 passos com instruções para que o candidato realize a inscrição e as provas com tranquilidade.
Fonte: G1
